Projeto de Lei PL 1613/1989

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Ementa: ?

MODIFICA O ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Autor:

SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8260/1991

Título
Autor: SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB /PB
Texto original
Proposta apresentada em: 6/3/1989
Título
PLENÁRIO
Resultado
Texto aprovado
Texto Aprovado

TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.260/91. DOFC 13 12 91 PAG 28837 COL 01.

  • Data:

    01/03/1989

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0524 COL 02. Inteiro teor
    • DESPACHO A CCJ E CTB.
  • Data:

    12/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP WAGNER LAGO. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. CONCEDIDA VISTA AO DEP JORGE HAGE. DCN1 24 10 89 PAG 12036 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE HAGE, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13747 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA )
    • RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DCN1 15 12 89 PAG 15960 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM EMENDA. DCN1 01 12 90 PAG 13183 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM EMENDA.
  • Data:

    17/10/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1613-A/89. DCN1 18 10 90 PAG 10786 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/1990

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    13/11/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 90 PAG 12100 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    13/11/1990

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
  • Data:

    13/11/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1613-B/89. DCN1 14 11 90 PAG 12101 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    20/11/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/256/90.
  • Data:

    21/11/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-1131/91, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    12/12/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.260/91. DOFC 13 12 91 PAG 28837 COL 01.
  • Data:

    10/03/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-85/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.