Projeto de Lei

PL 1610/1991

Arquivada

Ementa ?

CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE BUZIOS, NO DISTRITO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor

SIDNEY DE MIGUEL (PDT-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SIDNEY DE MIGUEL (PDT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/11/1991

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/08/1991

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.
  • Data:

    11/11/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    11/11/1991

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 11 91 PAG 22625 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1991

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24199 COL 01.
    • RELATORA DEP ROSE DE FREITAS. DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 02.
  • Data:

    02/12/1991

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    10/04/1992

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI (AVOCADO). DCN1 01 05 92 PAG 7975 COL 02.
  • Data:

    15/06/1992

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
  • Data:

    24/06/1992

    Andamento:

    CDCMAM (CDCMAM )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI. PL. 1610-A/91. DCN1 05 12 92 PAG 26047 COL 01.
  • Data:

    06/08/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
    • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
  • Data:

    12/08/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS, PELO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
  • Data:

    03/12/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PAES LANDIM E NILSON GIBSON. DCN1 05 05 93 PAG 8851 COL 01.
  • Data:

    02/06/1993

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PAES LANDIM E NILSON GIBSON; O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR, E O SEGUNDO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE.
  • Data:

    19/08/1993

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP VITAL DO REGO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NELSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INJURIDICIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP VITAL DO REGO E EM SEPARADO DO DEP HELIO BICUDO.
  • Data:

    15/09/1993

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL. 1610-A/91. DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
  • Data:

    28/09/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20732 COL 02.
  • Data:

    04/10/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECURSO 141/93, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 27 10 93 PAG 23106 COL 02.
  • Data:

    10/11/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO RECURSO 131/93, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR. DCN1 11 11 93 PAG 24610 COL 01.
  • Data:

    18/11/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    23/11/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
  • Data:

    25/11/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO
  • Data:

    02/12/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    08/12/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUROUM.
  • Data:

    21/12/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    04/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    05/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    12/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
  • Data:

    13/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    18/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
  • Data:

    19/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
  • Data:

    20/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    25/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
  • Data:

    01/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    02/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
  • Data:

    08/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    09/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  • Data:

    22/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE DESTE PROJETO. EM DISCUSSÃO O PARECER. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2959 COL 02.