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Data:
19/01/1992Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 3285/1992, pel Dep. Fábio Feldmann, que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."." Inteiro teor
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Data:
19/01/1993Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 01 93 PAG 1233 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/01/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 3144/92.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0090 COL 01.
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Data:
21/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
23/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO)
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Data:
23/03/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4059 COL 01.
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Data:
23/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CDCMAM.
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Data:
27/03/1995Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP WILSON BRANCO. DCN1 29 03 95 PAG 4756 COL 02.
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Data:
03/04/1995Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4835 COL 01.
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Data:
10/04/1995Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
16/06/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF TP 167/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 69/95 A ESTE. DCN1 17 06 95 PAG 13307 COL 02.
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Data:
05/07/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-635/95.
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Data:
28/08/1995Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRANCO, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL. 69/95 E PL. 635/95, APENSADOS. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. WILSON BRANCO, . Inteiro teor
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Data:
31/08/1995Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRANCO, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL. 69/95 E 635/95, APENSADO. (PL. 3285-A/92). DCD 03 02 96 PAG 3224 COL 01.
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Data:
14/09/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA E PAULO BORNHAUSEN, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 15 09 95 PAG 22238 COL 01.
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Data:
21/09/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CME.
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Data:
03/10/1995Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- RELATOR DEP PAULO BORNHAUSEN. DCD 05 10 95 PAG 0594 COL 01.
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Data:
05/10/1995Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 04 10 95 PAG 0506 COL 01.
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Data:
17/10/1995Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/07/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FELIX MENDONÇA, PRESIDENTE DA CAPR, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 05 96 PAG 21132 COL 02.
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Data:
10/09/1997Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Parecer do Relator, Dep. PAULO BORNHAUSEN, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo e pela rejeição do PL 69/1995, e do PL 635/1995, apensados. Inteiro teor
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Data:
03/10/1997Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 03 10 97 PAG 30953 COL 01.
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Data:
10/10/1997Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
21/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 235/97, DA CME, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, REVENDO O DESPACHO INICIAL, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
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Data:
22/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
22/10/1997Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BORNHAUSEN, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E, CONTRARIO AOS PL. 69/95 E PL. 635/95, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO FEIJÃO, OCTAVIO ELISIO, AIRTON DIPP E FERNANDO FERRO, WALTER PINHEIRO E, EM SEPARADO, DO DO DEP LUCIANO ZICA.
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Data:
22/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO QUE NÃO SEJA CONSIDERADO ESCRITO O SUBSTITUTIVO DO PARECER DO DEP PAULO BORNHAUSEN, A ESTE PROJETO.
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Data:
31/10/1997Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
04/11/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 244/97, DA CME, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO AO PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, LETRA 'G' DO RI.
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Data:
05/11/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARNALDO MADEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 11 97 PAG 35627 COL 01.
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Data:
06/11/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CME. PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3285-B/92. DCD 24 10 97 PAG 33890 COL 01. REP: DCD 10 09 99 PAG 40573 COL 01.
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Data:
12/11/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO RECURSO 202/97 DO DEP LUCIANO ZICA, DEVOLVENDO ESTE PROJETO A CME PARA QUE SEJA REFORMULADO SEU PARECER QUANTO AOS PONTOS INDICADOS NA QUESTÃO DE ORDEM.
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Data:
18/11/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
05/12/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. DCD 06 12 97 PAG 40500 COL 02.
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Data:
29/06/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO NO DESPACHO INICIAL, PARA INCLUIR A CAPR, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA ALHEIA A COMPETENCIA DA COMISSÃO - ARTIGO 141 DO RI.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.
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Data:
24/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
14/05/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- RELATOR DEP ELISEU RESENDE.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE AO PL. 635/95 , APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DO PL. 69/95, APENSADO.
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Data:
17/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 285/99, A ESTE.
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Data:
12/11/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
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Data:
10/04/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO PELO DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 285/99, A ESTE.
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Data:
03/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 115/99, DA CME, SOLICITANDO A SUA EXCLUSÃO POR SE TRATAR DE INCOMPETÊNCIA DA REFERIDA COMISSÃO, PARA PRONUNCIAR-SE ACERCA DESTE PROJETO, MANTENDO-SE AS CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
10/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 115/99, DA CME, COMUNICANDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 32 E 141 DO RI, QUE ESTA COMISSÃO JULGOU-SE INCOMPETENTE PARA DELIBERAR SOBRE ESTE PROJETO E O PL. 635/95, APENSADO.
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste, e do PL-285/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL-69/1995, do Substitutivo ao PL-285/99 apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL-635/1995, apensados. Inteiro teor
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Data:
15/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos apensados os PL-69/1995 e PL-635/1995, com emendas, e do PL-285/1999, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
28/05/2002Andamento: