Projeto de Lei

PL 3284/1992

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Altera o art. 70 da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, que "dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural".

Autor

Sergio Arouca (PPS-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sergio Arouca (PPS-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/01/1992
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO AROUCA. DCN1 26 10 92 PAG 23528 COL 02.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/10/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO AROUCA. DCN1 26 10 92 PAG 23528 COL 02.

  • Data:

    27/10/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCJR.

  • Data:

    25/11/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP MENDONÇA NETO.

  • Data:

    02/12/1992

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

  • Data:

    19/01/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 93 PAG 838 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/02/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0090 COL 01.

  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    15/03/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CCJR.

  • Data:

    16/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 01.

  • Data:

    25/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    10/05/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCD 20 04 96 PAG 0200 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/05/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3284-A/92. DCN1 11 08 95 PAG 17432 COL 02.

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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