Projeto de Lei

PL 1569/1973

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Ementa ?

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5965/1973

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/9/1973
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/10/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1
  • Data:

    02/10/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
  • Data:

    04/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI DCN1 20 10 73 PAG 7630 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 20 10 73 PAG 7631 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENARIO ATE 11/10 DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1
  • Data:

    15/10/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • FOI OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP PAULINO CICERO. DCN1 16 10 73 PAG 7313 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • RELATOR DA EMENDA DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 27 10 73 PAG 8061 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO.
  • Data:

    18/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 10 73 PAG 8060 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP DJALMA BESSA. DCN1 27 10 73 PAG 8055 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • PARECER DO RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO, PELA INJURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 323 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1569-A 73. DCN1 09 11 73 PAG 8463 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. REJEITADA.
    • VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
  • Data:

    09/11/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CR. DCN1 10 11 73 PAG 8603 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DC1S/B 06 12 73 PAG 133 COL 01. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1
  • Data:

    12/11/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1569-B 73.
  • Data:

    12/11/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 13 11 73 PAG 8678 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL COM O OF. 303 73.
  • Data:

    10/12/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

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