Data:
17/07/1968Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ DE PAULA. DC1S 18 07 68 PAG 0016 COL 03. Inteiro teor
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Data:
25/07/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 26 07 68 PAG 4608 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/07/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 26 07 68 PÁG. 4608 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP. CELESTINO FILHO. DCN 30 08 68 PÁG 5677 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/09/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- FALA DO DEP. HILDEBRANDO GUIMARÃES PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 19 09 68 PÁG 6236 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/09/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- FALA DO DEP. MEDEIROS NETTO PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 20 09 68 PÁG 6294 COL. 02. Inteiro teor
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Data:
25/09/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. CELESTINO FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 10 68 PÁG 7688 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/10/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA APROVAÇÃO. PL 1.537-A/68 DCN1 03 10 68 PÁG 6751 COL 04. Inteiro teor
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Data:
14/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 11 68 PÁG 8151 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VAI AO SEGUNDO TURNO. DCN1 20 11 68 PÁG 8261 COL 03. Inteiro teor
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Data:
20/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- FALA DO DEP. SADI BOGADO PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 21 11 68 PÁG 8314 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 11 68 PÁG 8463 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1S 28 11 68 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/11/1968Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP. ELIAS CARMO. DCN1 01 05 70 PÁG 953 COL 03. Inteiro teor
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Data:
29/11/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.537-B/68. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 30 11 68 PÁG 8606 COL 04. Inteiro teor
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Data:
02/12/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 4.449, DE 29/11/68.
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Data:
17/12/1969Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 5575/69. DOFC 19 12 69.
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Data:
02/04/1970Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 41/70 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.