Projeto de Lei PL 3215/2000

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Dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imóveis urbanos e dá outras providências.

Autor:

Adolfo Marinho (PSDB-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/6/2000
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ADOLFO MARINHO.
Parecer

  • Data:

    13/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ADOLFO MARINHO.
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 21/06/2000 PÁG 33258 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    11/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
  • Data:

    16/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    24/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3215-A/00). DCD 25/04/2001 PÁG 16981 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 05 01. DCD 22 05 01 Pág 22850 Col 01.
  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO 141/01, DO DEP SEVERINO CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29238 COL 02. Inteiro teor
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO 142/01, DO DEP. JOSÉ EGYDIO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29244 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Egydio (PL - RJ) Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APRESENTAÇÃO DO RECURSO 143/01, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 Pág 29251 Col 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Severino Cavalcanti Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Requerimento do Deputado Severino Cavalcanti, solicitando a retirada do recurso 141/2001.
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado o Recurso n. 142/2001(art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

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