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Data:
03/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
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Data:
03/09/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
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Data:
03/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO, CINCO SESSÕES, ATE 11 09 73. DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
- OFERECIDAS 12 EMENDAS EM PLENARIO. DEP ADHEMAR GHISI, WILMAR DALLANHOL E FRANCISCO AMARAL. DCN1 12 09 73 PAG 5527 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1S/B 06 12 73 PAG 0139 COL 03. Inteiro teor
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Data:
05/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 18 09 73 PAG 5791 COL 03. Inteiro teor
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Data:
12/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP JOÃO LINHARES. DCN1 18 09 73 PAG 5791 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 18 09 73 PAG 5793 COL 03. Inteiro teor
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Data:
18/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 19 09 73 PAG 5869 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP CESAR NASCIMENTO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
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Data:
26/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE
- VOTO EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO AMARAL, COM DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 20 10 73 PAG 7630 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- DEFERIDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 58/73, DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 06 10 73 PAG 6880 COL 03 Inteiro teor
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Data:
27/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 73 PAG 7796 COL 02. Inteiro teor
- RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, DEP DJALMA BESSA. DCN1 27 10 73 PAG 8055 COL 03 Inteiro teor
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Data:
03/10/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 08, 09 E 10; PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA, DA EMENDA 05 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04, 06, 07, 11 E 12. DCN1 13 11 73 PAG 8708 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1497-A/73. DCN1 09 10 73 PAG 6941 COL 03. Inteiro teor
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Data:
11/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALDO FAGUNDES DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. DCN1 13 10 73 PAG 7194 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS FLORIM COUTINHO, MAURICIO TOLEDO, FRANCISCO AMARAL E SILVA BARROS.
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04, 06, 07, 11 E 12.
- REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 05.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 05.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 03.
- APROVAÇÃO DA EMENDA 08.
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DA EMENDA 08, FEITO PELO DEP ALDO FAGUNDES, LIDER DO MDB.
- VOTAÇÃO SECRETA: RESPONDERAM SIM 29; NÃO 91; ABSTENÇÃO 01. TOTAL 121. NÃO HOUVE "QUORUM". ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 16 10 73 PAG 7266 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA: EMENDA 08 APROVADA.
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO FEITO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
- VOTAÇÃO NOMINAL: RESPONDERAM SIM 45; NÃO 130; ABSTENÇÃO 01. REJEITADA A EMENDA.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 09.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 10.
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS SINVAL GUAZELLI E FRANCISCO AMARAL.
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
16/10/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CR. DCN1 17 10 73 PAG 7355 COL 03. Inteiro teor
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Data:
16/10/1973Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- RELATOR DEP SILVIO BOTELHO.
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER
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Data:
17/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL. 1497-B/73).
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Data:
17/10/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 18 10 73 PAG 7445 COL 3 Inteiro teor
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Data:
18/10/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, PELO OF. 278, DE 18 10 73.
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Data:
19/11/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 5939 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 02.
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Data:
21/11/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP ARGILANO DARIO. DCN1 22 11 73 PAG 1956 COL 02. Inteiro teor