Projeto de Lei

PL 3201/2000

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Dispõe a publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no serviço de registro de títulos e documentos e determina outras providências.

Autor

Leo Alcântara (PSDB-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Leo Alcântara (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/06/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LEO ALCANTARA.

  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial DCD 17/06/00 PÁG 32858 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    13/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales

  • Data:

    07/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    14/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    01/07/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 7/8/2002 pág 36300 col 02 Letra B, Encerramento. Inteiro teor

  • Data:

    06/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    21/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02. DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02. Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.

  • Data:

    29/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
    • Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    02/09/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    13/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    03/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio

  • Data:

    07/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

  • Data:

    05/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/755/02.

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício n° 188/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

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