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Arquivada
Data:
06/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SÍLVIO TORRES.
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Data:
19/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
20/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN )- Publicação Inicial DCD20 06 00 PAG 33099. Inteiro teor
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Data:
12/07/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
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Data:
03/08/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATOR DEP JOSÉ MACHADO.
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Data:
07/08/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
14/08/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
11/09/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO. Inteiro teor
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Data:
22/11/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO. (PL. 3178-A/00).
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Data:
30/11/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
05/02/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido pela CFT
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Data:
29/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
18/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
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Data:
27/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:50:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
28/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhado à CCJR
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Data:
28/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebido pela CCJR
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Data:
03/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
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Data:
07/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
14/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/02/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
18/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao arquivo - Guia 8