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Data:
07/06/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15300 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/06/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR.
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Data:
19/06/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CVT.
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Data:
25/06/1997Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- RELATOR DEP LEONIDAS CRISTINO. DCD 05 09 97 PAG 26832 COL 01.
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Data:
26/06/1997Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 27 06 97 PAG 18128 COL 02.
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Data:
06/08/1997Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/11/1997Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEONIDAS CRISTINO, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP MAURO LOPES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CANDINHO MATOS E, EM SEPARADO, DO DEP LEONIDAS CRISTINO. (PL 3172-A/97). DCD 13 01 98 PÁG 0579 COL 02. (PL. 3172-A/97). DCD 13 01 98 PAG 0579 COL 02. Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/12/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
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Data:
10/12/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
30/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 05 99.
- RELATOR DEP ARY KARA.
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Data:
25/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
30/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
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Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almeida de Jesus Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 621/2008-CCJC.
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Data:
04/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/08, PÁG 56778 COL 02. Letra B. Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2008).
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Data:
10/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 12/02/09 PÁG 3762 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor
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