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Data:
19/06/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- DESPACHO A CCJ, CS E CF.
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Data:
19/06/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 06 68 PAG 3567 COL 03. Inteiro teor
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Data:
26/06/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA. DCN1 23 07 68 PAG 4415 COL 04.
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Data:
15/08/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 341 71 DO MINISTERIO DO INTERIOR ENVIANDO PARECER SOBRE A MATERIA.
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Data:
26/09/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 10 68 PAG 7687 COL 04.
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Data:
02/10/1968Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS)- RELATOR DEP JUSTINO ALVES PEREIRA. DCN1 26 10 68 PAG 7644 COL 03.
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Data:
09/10/1968Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA. DCN1 26 10 68 PAG 7645 COL 03.
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Data:
16/10/1968Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP JOSE MARIA MAGALHÃES. DCN1 19 11 68 PAG 8217 COL 02.
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Data:
13/10/1971Andamento:
Plenário (PLEN)- DEFERIDO OF. 90 71 DA CF SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 10 71 PAG 5779 COL 02.
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Data:
26/04/1972Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JORGE VARGAS. DCN1 06 05 72 PAG 745 COL 01.
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Data:
10/05/1972Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A MATERIA E A EMENDA DA CS.
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Data:
26/05/1972Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (1415-A 68). DCN1 27 05 72 PAG 1267 COL 02.
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Data:
16/06/1972Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CS.
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
16/06/1972Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CR. DCN1 17 06 72 PAG 1913 COL 01.
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Data:
19/06/1972Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DC1S 01 07 72 PAG 45 COL 01.
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Data:
19/06/1972Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL (1415-B/68).
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Data:
19/06/1972Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SF. DCN1 20 06 72 PAG 1946 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 06 72 PAG 2321 COL 04.
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Data:
21/06/1972Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 207 72 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF. DCN1
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Data:
25/05/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA DO OF. 138, DE 22 04 73 DO SF ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO. DCN1 26 05 73 PAG 1846 COL 04.
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Data:
25/05/1973Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS)- RELATOR DEP PEDRO LUCENA. DCN1 27 06 73 PAG 3430 COL 03.
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Data:
29/05/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DC1S/B 06 12 73 PAG 66 COL 01.
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Data:
29/05/1973Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DC1S/B 06 12 73 PAG 65 COL 01.
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Data:
28/06/1973Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 14 08 73 PAG 4267 COL 02.
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Data:
22/08/1973Andamento:
COMISSÃO DE SAÚDE (CS)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO E PELA MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA CAMARA. DCN1 18 09 73 PAG 5795 COL 02.
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Data:
13/09/1973Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 73 PAG 7797 COL 01.
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Data:
18/09/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CS E CF. (1415-D/68). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 19 09 73 PAG 5808 COL 02.
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Data:
02/10/1973Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
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Data:
02/10/1973Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 03 10 73 PAG 6657 COL 03.
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Data:
15/05/1974Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- DISCUSSÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES E PEDRO LUCENA.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GARCIA NETO.
- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
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Data:
15/05/1974Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A SANÇÃO. 1415-E/68. DCN1 16 05 74 PAG 2918 COL 02.
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Data:
16/05/1974Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PELA MENS 8/73 A SANÇÃO.
- PELO OF 121 DE 16 05 74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
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Data:
24/05/1974Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- RECEBIDA A MENSAGEM 254/74, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- TRANSFORMADO NA LEI 6050/74. DOFC 27 05 74 PAG 6021.