Projeto de Lei

PL 1404/1988

Virou Lei - Veja

Ementa ?

ALTERA O TEXTO DA LEI 7.681, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.

Autor

SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO (PDS-PA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7704/1988

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - PDS /PA
Texto original
Proposta apresentada em: 7/12/1988
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.704/88. DOFC 22 12 88 PAG 25107 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4767 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
  • Data:

    12/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; JOAQUIM BEVILACQUA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; E FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 12 88 PAG 5100 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 14 12 88 PAG 5200 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SF, PELO OF 181/88, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01. Inteiro teor
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15/88.
  • Data:

    21/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AVISO 918/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO.
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.704/88. DOFC 22 12 88 PAG 25107 COL 02.
  • Data:

    04/01/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SGM 002/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0893 COL 01. Inteiro teor