Projeto de Lei

PL 3131/2000

Arquivada
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Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 e suprime a alínea "b" do inciso II do art. 275, ambos do Código de Processo Civil.

Autor

Aldir Cabral (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/5/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/05/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALDIR CABRAL.

  • Data:

    14/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
    • Apresentação de requerimento solicitando urgência para este nos termos do art. 155, RI - Aécio Neves - PSDB/PTB; Inocêncio Oliveira - PFL; Mendes Ribeiro Filho - PMDB/PST/PTN; Odelmo Leão - PPB.

  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial DCD 16/06/00 PÁG 32061 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/08/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  • Data:

    10/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP JULIO DELGADO.

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    25/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    18/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio

  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
    • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    26/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Bispo Rodrigues).

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    20/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/5/2002 PÁG 26150 COL 02, Letra A, Encerramento. Inteiro teor

  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 11 a 18 06 02. DCD 11 06 02 Pág 29524 Col 01.

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
    • Of. SGM-P 971/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    24/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
    • Recebida a Redação Final. Inteiro teor

  • Data:

    27/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    07/08/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/506/02.

  • Data:

    04/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 129/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.