Projeto de Lei

PL 1362/1988

Arquivada
Siga esta proposta

Ementa ?

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 29 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, PARA O FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO ADOTANTE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Francisco Dias (PMDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Francisco Dias (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/12/1988
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DIAS. DCN1 08 02 88 PAG 4809 COL 02.

  • Data:

    09/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ E CF.

  • Data:

    09/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 88 PAG 4935 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    04/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 22 08 89 PAG 8188 COL 01.

  • Data:

    05/09/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89.

  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Sua opinião sobre esta proposta