Projeto de Lei

PL 1286/1973

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Ementa ?

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5916/1973

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/1973
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/05/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 73 PAG 1951 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

  • Data:

    01/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1S/B 06 12 73 PAG 0065 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    05/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • AVOCADO PELO DEP LAURO LEITÃO. DCN1 22 06 73 PAG 3185 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    06/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • AVOCADO PELO DEP FREITAS NOBRE. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 73 PAG 3802 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/06/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1286-A/73). DCN1 28 06 73 PAG 3443 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
    • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MAGALHÃES MELLO.
    • VOTAÇÃO SECRETA: SIM 203; BRANCO 08; TOTAL 211.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    28/06/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A RF. DCN1 29 06 73 PAG 3554 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA RF NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 14 08 73 PAG 4263 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    28/06/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SF. (1286-B/73). DCN1 29 06 73 PAG 3617 COL 03. Inteiro teor
    • AO SF PELO OF 140/73. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    05/09/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.