Projeto de Lei

PL 1285/1988

Virou Lei - Veja

Ementa ?

CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Senado Federal - Mauro Benevides (PMDB-CE)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7700/1988

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Mauro Benevides - PMDB/CE
Texto original
Proposta apresentada em: 25/11/1988
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO DA LEI Nº 7.700/88. DOFC 22 12 88 PAG 25105 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/11/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4231 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CT E CEIC.
  • Data:

    07/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SILVIO ABREU, LIDER DO PSC; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 08 12 88 PAG 4812 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP DEL BOSCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP ROBERTO BALESTRA. OBS: O SUBSTITUTIVO DEIXOU DE SER PUBLICADO EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR. PREJUDICADO O PROJETO.
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5194 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DEL BOSCO AMARAL.
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1285-A/88. DCN1 14 12 88 PAG 5195 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF 156/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO DA LEI Nº 7.700/88. DOFC 22 12 88 PAG 25105 COL 01.
  • Data:

    02/03/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM-108/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02. Inteiro teor