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Data:
08/05/1968Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DC1S 09 05 68 PÁG 06 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/05/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
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Data:
09/05/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIAS 09, 10 E 13 05 68. EMENDAS DE PLENÁRIOS APRESENTADAS: N° 01 E 05 DO DEP MÁRIO COVAS; N° 02 DO DEP JAMIL AMIDEN; N° 03, 04, 07 E 08 DO DEP ANTÔNIO FELICIANO E; N° 06 DO DEP DOIN VIEIRA. DCN1 14 05 68 PÁG 2.344 COL 03. Inteiro teor
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Data:
15/05/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE. DCN1 29 05 68 PÁG 2.899 COL 04. Inteiro teor
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Data:
15/05/1968Andamento:
Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)- RELATOR DEP RAUL BRUNINI. DCN1 05 06 68 PÁG 3.130 COL 03. Inteiro teor
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Data:
16/05/1968Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO COM 03 EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP DAYL DE ALMEIDA; APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 01 E 02, CONTRA O VOTO DO DEP DAYL DE ALMEIDA; APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE A EMENDA DE PLENÁRIO DE N° 03; APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 04, 05 E 06; E APROVAÇÃO UNÂNIME DO PACERER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 07 E 08. DCN 18 06 68 PÁG 3.508 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/05/1968Andamento:
CTOP (CTOP)- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BRUNINI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 11 06 68 PÁG 3.331 COL 03. Inteiro teor
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Data:
22/05/1968Andamento:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GASTONE RIGHI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 07 68 PÁG 3.847 COL 03. Inteiro teor
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Data:
23/05/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP JAMIL AMIDEN, SOBRE O PARECER OFERECIDO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO, CONCLUÍDO POR SUBSTITUTIVO. DCN1 24 05 68 PÁG 2.753 COL 03. Inteiro teor
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Data:
27/05/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COM 03 EMENDAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 03, 07 E 08 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DEMAIS; E DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, COM SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.280-A/68. DCN1 28 05 68 PÁG 2.815 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/05/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, PELOS DEPs GETÚLIO MOURA E LUIZ GARCIA. VOTAÇÃO DO PROJETO E DEMAIS MATÉRIAS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 29 05 68 PÁG 2.892 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/1968Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO. DCN1 11 06 68 PÁG 3.330 COL 02. Inteiro teor
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29/05/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.280-B/68. DC1S 30 05 68 PÁG 23 COL 02. Inteiro teor
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30/05/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 2.385/68.
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18/07/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 1.437/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA AS EMENDAS SUBSTITUTIVAS APRESENTADAS AO PROJETO.
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DO SENADO FEDERAL. DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. PL 1.280-C/68.
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Data:
19/07/1968Andamento:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)- RELATOR DEP CASTOHE RIGHI. DCN1 03 08 68 PÁG 4.929 COL 03. Inteiro teor
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22/07/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA PENDÊNCIA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.280-D/68. DCN1 23 07 68 PÁG 4.440 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/07/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO ÚNICA DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DO SENADO FEDERAL. DISCUSSÃO PELO DEP CLETO MARQUES, PARA PROFERIR PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE AS EMENDAS SUBSTITUTIVAS, COMO RELATOR DESIGNADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DISCUSSÃO PELO DEP VASCO FILHO, PARA PROFERIR PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS SUBSTITUTIVAS, COMO RELATOR DESIGNADO PARA A COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS. DISCUSSÃO PELO DEP AURINO VALOIS, PARA PROFERIR PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS SUBSTITUTIVAS, COMO RELATOR DESIGNADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. DISCUSSÃO PELOS DEPs GETÚLIO MOURA E AURINO VALOIS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 07 68 PÁG 4.508 COL 03. Inteiro teor
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Data:
31/07/1968Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DO SENADO FEDERAL POR DECURSO DE PRAZO, NA FORMA DO § 2° DO ART 54, DA CONSTITUIÇÃO. DCN1 01 08 68 PÁG 4.805 COL 04. Inteiro teor
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Data:
02/08/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ENCAMINHAMENTO À SANÇÃO, PELA MENSAGEM 72/68.
- OF. 3.067/68, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
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Data:
10/08/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 5480/68. DOFC 14 08 68.
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Data:
16/09/1968Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 3.527, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SENADO FEDERAL.