Projeto de Lei

PL 1275/1995

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Paulo Bornhausen (PFL-SC)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 9608/1998

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Bornhausen (PFL-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/11/1995

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 9608/98. DOFC 19 02 98 PAG 0002 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/11/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO BORNHAUSEN.
  • Data:

    14/12/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    14/12/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    12/01/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0552, COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 21 03 96 PAG 7477 COL 01.
    • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETTO. DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    28/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
  • Data:

    04/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 05 12 96 PAG 32155 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 12 96, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-319; NÃO-061; ABST-05; TOTAL-385. DCD 11 12 96 PAG 32675 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 12 12 96 PAG 32837 COL 02. Inteiro teor
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1275/95. DCD 10 01 97 PAG 0916 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 11:11:00 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CHICO VIGILANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO,PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INACIO ARRUDA, PAULO PAIM E SILVIO ABREU. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP ALDO REBELO. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA DE PLENARIO 02. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO,PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03, COM PARECER FAVORAVEL. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECER CONTRARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-277; NÃO-102; ABST-05; TOTAL-384. PREJUDICADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1275-A/95. DCD 12 12 96 PAG 32979 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/250/96.
  • Data:

    02/02/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 101-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    18/02/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 9608/98. DOFC 19 02 98 PAG 0002 COL 01.
  • Data:

    04/03/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 181-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.