Projeto de Lei PL 3001/2000

e seus apensados
Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências".

Autor

Paulo Octávio (PFL-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/05/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO OCTAVIO.

  • Data:

    19/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 20 05 00 PAG 25973 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)

  • Data:

    15/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

  • Data:

    26/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.

  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP GEOVAN FREITAS.

  • Data:

    23/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, SEM SE MANIFESTAR. AGUARDA REDISTRIBUIÇÃO.
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    30/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 3.472/2000.

  • Data:

    30/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator: Dep. Ricardo Rique

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Devolução ao Relator

  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação deste e à emenda apresentada na Comissão, e pela rejeição do PL-3472/2000, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    06/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução ao Relator

  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3472/2000, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    12/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    20/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução de Vista (Dep. Vivaldo Barbosa).

  • Data:

    12/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3472/2000, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3472/2000 apensada.

  • Data:

    01/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02 PAG 2630 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    26/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    24/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do PL nº 3.472/00, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    06/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3472/2000 apensada.

  • Data:

    13/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha

  • Data:

    14/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    22/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/02 PAG 51446 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    19/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3472/2000 apensada.

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
    • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda e do Substitutivo aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 3.472/2000, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    22/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003

  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 100 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 255, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3472/2000
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-255/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15822 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

  • Data:

    17/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Sua opinião sobre esta proposta