Projeto de Lei

PL 2970/2000

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.

Autor

Simão Sessim (PPB-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11200/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/5/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/05/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM.
  • Data:

    23/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
  • Data:

    23/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.
  • Data:

    26/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    03/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    18/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator: Dep. Carlos Santana
  • Data:

    20/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do Parecer da CVT, DCD 09 08 01 PAG 35492 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
  • Data:

    12/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO)
  • Data:

    11/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
  • Data:

    21/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Agnaldo Muniz Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22/03/05, PAG 8017 COL 02 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 29/03/2005 DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 304/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Data:

    06/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/187/05.
  • Data:

    24/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.