Data:
24/11/1988Andamento:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 11 88 PAG 4089 COL 03. Inteiro teor
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Data:
29/11/1988Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
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Data:
06/12/1988Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E ADEMIR ANDRADE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 12 88 PAG 4664 COL 03. Inteiro teor
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Data:
07/12/1988Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE, NOS TERMOS DO ARTITO 193, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE ATE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 12 88 PAG 4822 COL 03.
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Data:
12/12/1988Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. OBS: A EMENDA DEIXOU DE SER PUBLICADA EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
12/12/1988Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 88 PAG 5140 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/12/1988Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ HENRIQUE.
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Data:
12/12/1988Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1203-A/88. DCN1 13 12 88 PAG 5142 COL 03. Inteiro teor
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Data:
13/12/1988Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, PELO OF 142/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
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Data:
06/01/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AV 18/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO VETO PARCIAL A ESTE PROJETO. DCN1 10 03 89 PAG 0898 COL 03. Inteiro teor
- TRANSFORMADO NA LEI 7725/89. DOFC 09 01 89 PAG 0484 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ART: TERCEIRO. MENSAGEM 043/89-CN E MENSAGEM 18/89-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 01 89 PAG 0488 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0908 COL 01. MANTIDO O VETO EM 06 06 89. DCN1 07 08 89 PAG 1718 COL 01.
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Data:
04/04/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA DA MENSAGEM 043/89-CN. DCN1 05 04 89 PAG 0908 COL 01.
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Data:
04/04/1989Andamento:
COMISSÃO MISTA (CPMI)- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: MAURICIO CORREA, EDISON LOBÃO E LEITE CHAVES; DEPUTADOS: MENDES RIBEIRO, JOÃO HERRMANN E JOSE CARLOS SABOIA. PRAZOS - ATE 24 04 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 04 05 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 05 04 89 PAG 0914 COL 01.
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Data:
25/04/1989Andamento:
COMISSÃO MISTA (CPMI)- PRESIDENTE - SEN EDISON LOBÃO, VICE-PRESIDENTE - SEN MAURICIO CORREA E RELATOR - DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 15 06 89 PAG 1884 COL 03. Inteiro teor