Projeto de Lei

PL 1203/1988 MPU

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.

Autor

Ministério Público da União

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7725/1989

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ministério Público da União
Texto original
Proposta apresentada em: 24/11/1988
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7725/89. DOFC 09 01 89 PAG 0484 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ART: TERCEIRO. MENSAGEM 043/89-CN E MENSAGEM 18/89-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 01 89 PAG 0488 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0908 COL 01. MANTIDO O VETO EM 06 06 89. DCN1 07 08 89 PAG 1718 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/11/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 11 88 PAG 4089 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
  • Data:

    06/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; E ADEMIR ANDRADE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 12 88 PAG 4664 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE, NOS TERMOS DO ARTITO 193, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE ATE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 12 88 PAG 4822 COL 03.
  • Data:

    12/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. OBS: A EMENDA DEIXOU DE SER PUBLICADA EM RAZÃO DE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, TEREM SIDO DISTRIBUIDAS COPIAS PARA CONHECIMENTO PREVIO DE SEU TEOR EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    12/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 88 PAG 5140 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ HENRIQUE.
  • Data:

    12/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1203-A/88. DCN1 13 12 88 PAG 5142 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF 142/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    06/01/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AV 18/89-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO VETO PARCIAL A ESTE PROJETO. DCN1 10 03 89 PAG 0898 COL 03. Inteiro teor
    • TRANSFORMADO NA LEI 7725/89. DOFC 09 01 89 PAG 0484 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ART: TERCEIRO. MENSAGEM 043/89-CN E MENSAGEM 18/89-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 09 01 89 PAG 0488 COL 01. RAZÕES DO VETO - DCN1 05 04 89 PAG 0908 COL 01. MANTIDO O VETO EM 06 06 89. DCN1 07 08 89 PAG 1718 COL 01.
  • Data:

    04/04/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA DA MENSAGEM 043/89-CN. DCN1 05 04 89 PAG 0908 COL 01.
  • Data:

    04/04/1989

    Andamento:

    COMISSÃO MISTA (CPMI)
    • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: MAURICIO CORREA, EDISON LOBÃO E LEITE CHAVES; DEPUTADOS: MENDES RIBEIRO, JOÃO HERRMANN E JOSE CARLOS SABOIA. PRAZOS - ATE 24 04 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 04 05 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 05 04 89 PAG 0914 COL 01.
  • Data:

    25/04/1989

    Andamento:

    COMISSÃO MISTA (CPMI)
    • PRESIDENTE - SEN EDISON LOBÃO, VICE-PRESIDENTE - SEN MAURICIO CORREA E RELATOR - DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 15 06 89 PAG 1884 COL 03. Inteiro teor