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Arquivada
Data:
08/04/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DA PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
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Data:
07/05/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
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Data:
08/05/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
15/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP ELIAS MURAD. DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 01.
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Data:
19/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
22/05/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13469 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0116 COL 01.
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Data:
02/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
28/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
17/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
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Data:
10/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
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Data:
18/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/05/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento, REQ 65/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
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Data:
27/05/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
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Data:
11/06/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/08/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
26/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37022 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
03/09/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
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Data:
06/09/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2004
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Data:
15/09/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52909 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54324 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor