Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
04/06/1991Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO MAINARDI. DCN1 05 06 91 PAG 8761 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
24/06/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR.
-
Data:
24/06/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 91 PAG 11042 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
05/08/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12571 COL 02.
- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
-
Data:
09/08/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
-
Data:
28/04/1992Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1172-A/91. DCN1 21 05 92 PAG 10007 COL 01.
-
Data:
14/07/1992Andamento:
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 1172-A/91). DCN1 15 07 92 PAG 16557 COL 01.
-
Data:
27/08/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 27 08 A 02 09 92. DCN1 27 08 92 PAG 19341 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
03/09/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SGM-P/1352/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
-
Data:
21/10/1992Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1172-B/91. DCN1 06 11 92 PAG 24181 COL 01. REP: DCN1 05 05 93 PAG 8837 COL 02.
-
Data:
12/11/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/250/92.
-
Data:
11/08/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM/587/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO DE LEI A SANÇÃO.
-
Data:
01/09/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 8701/93. DOFC 02 09 93 PAG 13101 COL 01.
-
Data:
09/09/1993Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM/722/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.
- OF SM/722/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.