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Data:
26/05/1992Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER. DCN1 27 05 92 PAG 10555 COL 02.
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Data:
09/06/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
09/06/1992Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 06 92 PAG 12645 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/08/1992Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 02.
- RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 15 08 92 PAG 18629 COL 02.
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Data:
17/08/1992Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
27/04/1994Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
29/04/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAQUES WAGNER, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE. DCN1 30 04 94 PAG 6765 COL 01.
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Data:
04/05/1994Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI.
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Data:
18/05/1994Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA. DCN1 21 05 94 PAG 8222 COL 01.
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.
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Data:
09/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
20/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
22/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 23 03 95 PAG 4185 COL 02.
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Data:
24/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 24 03 95 PAG 4303 COL 01.
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Data:
04/04/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/03/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LIDIA QUINAN. DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
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Data:
21/03/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON. DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 01.
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Data:
20/01/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON.
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Data:
21/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.
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Data:
19/11/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
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Data:
20/11/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
27/11/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
03/06/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP NILTON BAIANO. (PL. 2915-A/92). DCD 27 08 98 PAG 22221 COL 02.
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Data:
25/06/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A CFT.
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Data:
05/08/1998Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCD 04 12 98 PAG 28 267 COL 02.
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Data:
14/08/1998Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/12/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP SERAFIM VENZON - PDT; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB-PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO; LIDER DO PSDB; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT E HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 04 12 98 PAG 28267 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.
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Data:
24/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
07/04/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; JOSÉ GENOINO, LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; LUIZA ERUNDINA, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 153 E 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 08 04 99 PAG 14128 COL 02.
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
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Data:
31/05/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
25/04/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM SUBEMENDA. Inteiro teor
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM SUBEMENDA. (PL. 2915-B/92).
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Data:
11/05/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
09/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
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Data:
23/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
01/07/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
06/09/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela injuridicidade do PL 2915/92, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
22/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta concedida aos Deputados Orlando Fantazzini e Zulaiê Cobra.
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Data:
27/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini e Dep. Zulaiê Cobra).
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Data:
16/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta pelo Relator
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
16/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
- Ao arquivo - Guia 87
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