Projeto de Lei PL 2904/1997

Apensado ao PL 2811/1997

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Altera a redação do inciso III do art. 13 da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Autor

Sandra Starling (PT-MG)

Situação

Apensado ao PL 2811/1997

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA STARLING.
  • Data:

    26/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 03 97 PAG 8037 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 2811/97.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997
  • Data:

    12/07/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2811/1997
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
  • Data:

    20/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    05/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01 Inteiro teor

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