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Arquivada
Data:
25/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP NICE LOBÃO. Inteiro teor
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Data:
19/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
19/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25943 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/06/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO.
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Data:
08/08/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.
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Data:
14/08/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
21/08/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
12/09/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI. Inteiro teor
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Data:
04/10/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI, CONTRA O VOTO DA DEP ESTHER GROSSI. (PL. 2900-A/00). DCD 05 10 00 PÁG 49779 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/10/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
10/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP PAES LANDIM.
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Data:
22/11/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
14/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido parecer do Relator.
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Data:
25/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
28/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
- Designado Relator, Dep. Paes Landim
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paes Landim
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
05/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
11/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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