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Arquivada
Data:
19/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO PAULO. Inteiro teor
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Data:
10/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR.
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Data:
10/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial. DCD 11 05 00 PAG 23741 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
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Data:
06/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
16/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1189/03
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Data:
26/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
03/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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Data:
04/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007. DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
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Data:
23/09/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro teor
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Data:
19/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4636/2009. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
04/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 4.037/2008 e 4.636/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos projetos apensados. Inteiro teor
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Data:
22/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7869/2010. Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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Data:
12/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4037/2008 e do PL 4636/2009, apensados. Inteiro teor
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Data:
08/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para reexame.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4037/2008, do PL 4636/2009, e do PL 7869/2010, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4326/2012. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC cópia do Ofício n. 050/2017, da Câmara municipal de Vereadores de Monte Mor - SP. Inteiro teor
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Data:
05/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC cópia do Ofício n. 126/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro - SP. Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC cópia do Ofício n. 106/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Aguaí - SP. Inteiro teor
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Data:
12/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC cópia do Ofício nº 553/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Dracena - SP Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
08/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PRL 6 CCJC. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
23/01/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
27/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.037/2008, 4.636/2009, 7.869/2010 e 4.326/2012, apensados. Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4037/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.
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