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Arquivada
Data:
13/04/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- Publicação Inicial. DCD 14 04 00 PAG 15870 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PL. 1713/99.
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Data:
10/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
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Data:
30/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
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Data:
01/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
12/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
07/11/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS E AOS PL. 1713/99 E PL. 2849/00.
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Data:
06/02/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta o PL-4053/2001.
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Data:
09/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apensação do PL-4053/2001 a esta.
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Data:
26/04/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
21/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
15/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
23/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-5157/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, e do PL-4053/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
08/10/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apensação do PL-5157/2001 a esta.
- Devolução ao Relator
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Data:
14/11/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, do PL-4053/2001, e do PL-5157/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
13/12/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
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Data:
28/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados. DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.
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Data:
19/02/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02. DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
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Data:
28/02/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
07/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
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Data:
02/04/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CCP
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