Projeto de Lei PL 2858/2000 PL 2858/2000

e seus apensados

Apensado ao PL 1353/1999

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Ementa ?

Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e à Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995.

Autor

Poder Executivo

Situação

Apensado ao PL 1353/1999

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO PODER EXECUTIVO.
  • Data:

    27/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 1353/99.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    27/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial. DCD 28 04 00 PÁG 19379 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2751/00.
  • Data:

    15/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2751/00. DCD 16 05 00 PAG 24440 COL 02.
  • Data:

    22/10/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 7223/2002.
  • Data:

    14/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    23/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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