Projeto de Lei PL 1095/1972

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Ementa: ?

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ART. SEXTO DA LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE "REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA".

Autor:

NAVARRO VIEIRA (NI-NI)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6215/1975

Título
Autor: NAVARRO VIEIRA (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/12/1972
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

TRANSFORMADO NA LEI 6215, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.

  • Data:

    01/12/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 02/12/72 PAG 5653 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ E CS.
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05/12/72 PAG 5821 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0067 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • AVOCADO PELO DEP JAISON BARRETO. DCN1 18 09 73 PAG 5795 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/1973

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 03 74 PAG 0361 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CS. (PL. 1095-A/72). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 24 10 73, PAG 7743 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, PEDRO LUCENA E FLORIM COUTINHO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    13/03/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/03/1974

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 11 05 74 PAG 2758 COL 02.
  • Data:

    14/03/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    14/03/1974

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1095-B/72. DCN1 15 03 74 PAG 0603 COL 03. Inteiro teor
    • AO SF COM O OF 15/74.
  • Data:

    05/06/1974

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 06 06 74 PAG 3897 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6215, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.