Projeto de Lei

PL 2858/1997

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Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.

Autor

José Pimentel (PT-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Pimentel (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/03/1997
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL. Inteiro teor

  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. Inteiro teor

  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6713 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CAPR.

  • Data:

    04/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 05 04 97 PAG 8794 COL 02.
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    14/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 1562/97, DA CADR, NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE ANTES DA CAPR.

  • Data:

    30/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CADR, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).

  • Data:

    30/04/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

  • Data:

    07/05/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CADR.

  • Data:

    09/05/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 01.
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    19/05/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ. DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.

  • Data:

    19/06/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. Inteiro teor

  • Data:

    20/08/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. (PL. 2858-A/97).

  • Data:

    01/09/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • ENCAMINHADO A CAPR.

  • Data:

    02/09/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI.

  • Data:

    09/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor

  • Data:

    10/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, COM DUAS EMENDAS. (PL. 2858-B/97).

  • Data:

    11/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • ENCAMINHADO A CFT.

  • Data:

    31/03/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    01/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    08/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D0 REIGMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.

  • Data:

    10/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

  • Data:

    26/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI

  • Data:

    07/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    13/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO, DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR.

  • Data:

    20/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUEIRMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR. EM CONSEQUÊNCIA, PASSA ESTE A SER DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.

  • Data:

    14/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.

  • Data:

    19/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    26/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Findo o prazo, não foram apresentadas emendas

  • Data:

    10/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/12/02, Letra C. DCD 13 12 02 PÁG 54526 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    04/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor

  • Data:

    16/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5153/2009 do PL 2858/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5153/2009 às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
    • Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.

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