Projeto de Lei PL 2858/1997

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Ementa: ?

Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.

Autor:

José Pimentel (PT-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no PLENÁRIO (PLEN)

Título
Autor: José Pimentel (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/3/1997
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Parecer
Parecer
Parecer
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.

  • Data:

    13/03/1997

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6713 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CAPR.
  • Data:

    04/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 05 04 97 PAG 8794 COL 02.
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    14/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 1562/97, DA CADR, NO SENTIDO DE QUE ESTA COMISSÃO SE PRONUNCIE ANTES DA CAPR.
  • Data:

    30/04/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CADR, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    30/04/1997

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • Data:

    07/05/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CADR.
  • Data:

    09/05/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 01.
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    19/05/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ. DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
  • Data:

    19/06/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. (PL. 2858-A/97).
  • Data:

    01/09/1997

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • ENCAMINHADO A CAPR.
  • Data:

    02/09/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
  • Data:

    09/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação deste, com duas emendas Inteiro teor
  • Data:

    10/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, COM DUAS EMENDAS. (PL. 2858-B/97).
  • Data:

    11/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • ENCAMINHADO A CFT.
  • Data:

    31/03/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    01/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    08/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 D0 REIGMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
  • Data:

    10/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
  • Data:

    26/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP BASILIO VILLANI
  • Data:

    07/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    13/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO, DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR.
  • Data:

    20/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUEIRMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, QUE SEJA DADO SEGMENTO A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO PARA A CCJR. EM CONSEQUÊNCIA, PASSA ESTE A SER DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.
  • Data:

    14/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
  • Data:

    19/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    26/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Findo o prazo, não foram apresentadas emendas
  • Data:

    10/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/12/02, Letra C. DCD 13 12 02 PÁG 54526 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor

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