Projeto de Lei

PL 1094/1968

Virou Lei - Veja

Ementa ?

ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5448/1968

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/3/1968
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA; E DE FINANÇAS. DCN1 13 03 68 PÁG 301 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 13 03 68 A 15 03 68. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
  • Data:

    15/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON )
    • RELATOR DEP CID CARVALHO. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 30 03 68 PÁG 973 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA. DCN1 23 03 68 PÁG 708 COL 02. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DEVENDO SER OBEDECIDA A TRAMITAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR (QUORUM ESPECIAL). DCN1 30 03 68 PÁG 972 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON )
    • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CID CARVALHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs PADRE ANTÔNIO VIEIRA, GLÊNIO MARTINS, MÁRIO PIVA E ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 09 04 68 PÁG 1.284 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILMAR GUIMARÃES. DCN1 17 04 68 PÁG 1.507 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.094-A/68. DC1S 29 03 68 PÁG 02 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 04 68 PÁG 1.458 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. DISCUSSÃO PELOS DEPs PAULO MACARINI, ÚLTIMO DE CARVALHO E PEDRO FARIA. VOTAÇÃO NOMINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SIM: 282 ; NÃO: 0 ; TOTAL: 282 APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 04 68 PÁG 1.488 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES. DCN1 25 04 68 PAG 1783 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1094-B/68 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 19 04 68 PÁG 1.586 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1748/68.
  • Data:

    27/05/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 887/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
  • Data:

    04/06/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5448/68. DOFC 05 06 68.
  • Data:

    06/06/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 1045/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.

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