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Arquivada
Data:
13/03/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CONFUCIO MOURA.
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Data:
03/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
03/04/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 03 97 PAG 6705 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/04/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À CSSF.
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Data:
23/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP SÉRGIO AROUCA. DCD 24 04 97 PAG 10571 COL 02.
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Data:
28/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 04 97 PAG 10797 COL 01.
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Data:
09/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
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Data:
10/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
12/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP JORGE COSTA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 03 99.
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Data:
23/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA. Inteiro teor
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Data:
17/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. (PL. 2855-A/97). DCD 18 05 00 PÁG 25449 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 4665/2001.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
27/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
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Data:
15/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4665/2001 apensada.
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
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Data:
05/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1135/2003.
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Data:
02/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL 1184/2003.
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Devido ao arquivamento do PL 2855/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2855/1997 o PL 1135/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1184/2003.
- Devido ao arquivamento do PL 2855/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2855/1997 do PL 1184/2003.
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