Projeto de Lei

PL 2849/2000

Arquivada

Ementa ?

Garante gratuidade do exame de DNA para as pessoas de baixa renda.

Autor

José Carlos Coutinho (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/4/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13492 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
  • Data:

    03/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 2877/00.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    07/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.