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Arquivada
Data:
14/06/1989Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN. DCN1 15 06 89 PAG 4844 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/06/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR E CECD.
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Data:
23/06/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5341 COL 03. Inteiro teor
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Data:
23/06/1989Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. SOLON BORGES DOS REIS, pela aprovação deste. Inteiro teor
- Parecer Reformulado, para incorporar ao meu voto favorável, às emendas sugeridas e por mim acatadas. Inteiro teor
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Data:
06/08/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 01.
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Data:
23/08/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
19/10/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13745 COL 03.
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Data:
26/10/1989Andamento:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)- RELATOR DEP JESUALDO CAVALCANTI. DCN1 31 10 89 PAG 12748 COL 03.
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Data:
02/02/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.
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Data:
08/04/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
22/04/1991Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP SOLON BORGES DOS REIS. DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.
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Data:
08/05/1991Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS.
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Data:
22/05/1991Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS, ORA REFORMULADO, COM 03 EMENDAS. DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.
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Data:
28/05/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2838-A/89). DCN1 29 05 91 PAG 7932 COL 01.
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Data:
03/09/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP MESSIAS GOIS.
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Data:
03/09/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR E CECD (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 04 09 91 PAG 16043 COL 02.
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Data:
25/09/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS EM 10 09 91. DCN1 26 09 91 PAG 18274 COL 01.
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Data:
01/10/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD. APROVAÇÃO DO PROJETO.
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Data:
01/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 10 91 PAG 18792 COL 01.
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Data:
01/10/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
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Data:
01/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2838-B/89. DCN1 02 10 91 PAG 18793 COL 01.
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Data:
04/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/266/91.
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Data:
16/08/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 1310/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
22/08/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
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Data:
22/08/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2838-C/89). DCD 18 09 96 PAG 25670 COL 01.
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Data:
23/09/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CECD.
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Data:
30/10/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 01.
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Data:
19/11/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
27/11/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI. DCDS 11 03 97 PAG 0211 COL 02.
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Data:
23/12/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OFICIO P-135/96, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CTASP, NO DESPACHO INICIAL AO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO.
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Data:
10/01/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
10/01/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCD 22 03 97 PAG 7825 COL 01.
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Data:
15/01/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
01/04/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCD 02 04 97 PAG 8425 COL 01.
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Data:
09/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
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Data:
12/12/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OFICIO PRES 177/00 DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.
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Data:
31/01/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À CTASP RECONSTITUÍDO.
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Data:
30/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Freire Júnior
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Data:
28/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
06/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
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Data:
07/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas. Inteiro teor
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Data:
28/08/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
05/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
01/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Robson Tuma
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Data:
12/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)
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Data:
12/07/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
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