Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 374/2015

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Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 32/2015 - Portaria nº 314, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru, no município de Uirapuru - GO; - TVR 33/2015 - Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim, no município de Capim - PB.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada à TVR 32/2015

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/10/2015

  • Data:

    05/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 374/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2015

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Transformada em : TVR-32/2015 e TVR-33/2015

  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/15 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor

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