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Arquivada
Data:
04/03/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
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Data:
03/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
03/04/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 03 97 PAG 5711 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/04/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À CSSF.
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Data:
16/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP DALILA FIGUEIREDO. DCD 17 04 97 PAG 10010 COL 01.
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Data:
18/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 18 04 97 PAG 10082 COL 01.
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Data:
29/04/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
19/03/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP DALILA FIGUEIREDO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
30/04/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP RITA CAMATA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0110 COL 01.
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Data:
03/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
26/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATORA DEP RITA CAMATA.
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Data:
08/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM PARESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
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Data:
13/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 409/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
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Data:
03/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alceu Collares.
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Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de prazo para emendas ao Projeto.
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Data:
14/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
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Data:
05/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
19/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 1596/2003.
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
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Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes Inteiro teor
- Devolvida à Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/02/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
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Data:
25/02/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução, por saída de membro da Comissão.
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Data:
31/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
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Data:
06/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/07/2005
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Data:
04/08/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6081/2005. Inteiro teor
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Data:
16/11/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
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Data:
12/01/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 141, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2007. DCD de 28/03/07 PÁG 12754 COL 01. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2007. DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
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Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-231/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007. DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01 Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
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Data:
14/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)