Projeto de Lei

PL 1050/1948

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MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 893, 896 E 899 DO DECRETO LEI 5452, DE 01 MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Autor

FREITAS E CASTRO (PSD-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 861/1949

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: FREITAS E CASTRO (PSD-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/1948
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/10/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREITAS E CASTRO.

  • Data:

    01/10/1949

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 10 1948 PAG 9626. Inteiro teor

  • Data:

    13/10/1949

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.