Projeto de Lei

PL 1046/1975

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Ementa ?

ESTENDE AS DUPLICATAS O PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO MEDIANTE CHANCELA MECANICA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.589, DE 03 DE JULHO DE 1970.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6304/1975

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 08/09/1975
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/09/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 75 PAG 7047 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/09/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ E CEIC.
  • Data:

    22/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 27 09 75 PAG 8002 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 11 75 PAG 9737 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/1975

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • RELATOR DEP HENRIQUE CORDOVA. DCN1 08 11 75 PAG 10223 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/1975

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 25 11 75 PAG 10944 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1046-A/75. DCN1 13 11 75 PAG 10389 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    14/11/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 11 75 PAG 10562 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
  • Data:

    25/11/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    25/11/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1046-B/75. DCN1 26 11 75 PAG 11001 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 672, DE 27 11 75.
  • Data:

    15/12/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.