Projeto de Lei

PL 1042/1968

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Ementa ?

ALTERA A LEI Nº 5.258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS A MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5439/1968

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/2/1968
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 05 68 PÁG 17 COL 01.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/02/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 16 02 68 PAG 0993 COL 04. REP: DCN1 21 02 68 PAG 1135 E 1136. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 16/02/68 A 20/02/68.
  • Data:

    21/02/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • REABERTURA DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO EM RAZÃO DE ERROS NO AVULSO INICIAL. DE 21/02/68 A 23/02/68. APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENÁRIO. DCN1 07 03 68 PÁG 126 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP. MATTA MACHADO. DCN1 20 03 68 PÁG 575 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. DCN1 23 03 68 PÁG 707 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.042-A/68) DCN1 16 03 68 PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. FALA DOS DEP. ANTÔNIO BRESOLIN E DURTZ SABIÁ. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCS1 20 03 68 PÁG 01 COL 04. Inteiro teor
    • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCS1 20 03 68 PÁG 7 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 23 03 68 PÁG 710 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 1.042-A/68) DCS1 21 03 68 PÁG 15 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO Nº 1182/68.
  • Data:

    06/05/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OFÍCIO 675/68 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
  • Data:

    08/05/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL 1.042-B/68) DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 09 05 68 PÁG 2204 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP. MATTA MACHADO. DCN1 15 05 68 PÁG 2402 COL 04. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS TRÊS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68) DCN1 23 05 68 PÁG 2720 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE TER SAÍDO COM OMISSÃO NO DCN1 DE 09/05/68. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-C/68) DCN1 10 05 68 PÁG 2234 COL 03. Inteiro teor
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. DCS1 09 05 68 PÁG 31 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO. DCN1 22 05 68 PÁG 2669 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PL 1.042-D/68) DCN1 15 05 68 PÁG 2365 COL 02. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 05 68 PÁG 17 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 54/68. OFÍCIO 2197/68, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
  • Data:

    22/05/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5439/68. DOFC 23 05 68. RET: DOFC 28 05 68.

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