Projeto de Lei

PL 2796/1997

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Autor

Valdeci Oliveira (PT-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10273/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/02/1997

Presidência da República

Transformado na Lei 10273/01 . DOFC 13 12 01 PAG 001 COL 02 .

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/02/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
  • Data:

    28/02/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 02 97 PAG 5371 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    14/03/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    19/03/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE. DCD 20 03 97 PAG 7553 COL 02.
  • Data:

    20/03/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 21 03 97 PAG 7731 COL 02.
  • Data:

    01/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0109 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    08/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
  • Data:

    19/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDA.
  • Data:

    14/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE. (PL. 2796-A/97). DCD 26 08 99 PAG 37151 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/07/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
  • Data:

    05/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • RELATOR DEP EUNICIO OLIVEIRA.
  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    17/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    21/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA. (PL. 2796-B/97). DCD 11 12 99 PAG 61439 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    06/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
  • Data:

    30/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    07/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CDCMAM E CCJR. (PL. 2796-C/97).
  • Data:

    31/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    28/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 07 12 00 DCD 28 11 00 pág 61333 col 02..
  • Data:

    12/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SGM-P-1020/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Aprovação da Redação Final.
  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/123/01.
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei 10273/01 . DOFC 13 12 01 PAG 001 COL 02 .
  • Data:

    09/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao arquivo - Guia 110/01