Projeto de Lei

PL 1017/1975

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6259/1975

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/9/1975
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/09/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 09 75 PAG 6730 COL 03 Inteiro teor
  • Data:

    02/09/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
  • Data:

    08/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 13 09 75, PAG 7354, COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.
  • Data:

    18/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8750 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8748 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1017-A/75. DCN1 04 10 75 PAG 8324 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    07/10/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 75 PAG 8498 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/1975

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
  • Data:

    08/10/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    08/10/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1017-B/75. DCN1 09 10 75 PAG 8572 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 534, DE 09 10 75.
  • Data:

    30/10/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.

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