Projeto de Lei

PL 2766/2000

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Autor

Odelmo Leão (PPB-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Odelmo Leão (PPB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/04/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.

  • Data:

    18/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    18/04/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PAG 16465 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

  • Data:

    07/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • RELATOR DEP ALMIR SÁ.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09 06 00.

  • Data:

    19/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    23/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMIR SA. (PL. 2766-A/00).

  • Data:

    10/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES.

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    28/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa com emenda.

  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira

  • Data:

    26/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - guia 8/04

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