Projeto de Lei PL 2740/2000

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

Autor

Senado Federal - Gilvam Borges (PMDB-AP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Gilvam Borges - PMDB /AP
Texto original
Proposta apresentada em: 30/3/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 03/03/2009

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PL. 612/99.
  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial. DCD 18 04 00 PÁG 16151 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
  • Data:

    30/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
  • Data:

    29/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE A ESTE O PL. 3107/00.
  • Data:

    01/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
  • Data:

    12/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    01/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 245/00, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3107/00 DESTE.
  • Data:

    11/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 612/99, APENSADO. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido na CFT
  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - Parecer da CSSF - Letra A
  • Data:

    19/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-612/1999 apensada.
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • Data:

    26/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
  • Data:

    02/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 612/99, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • Data:

    03/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Ofício nº 266/04, da CFT, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando que a proposição seja apreciada quanto ao mérito pela CCJC e determinando ainda, a mudança de regime de tramitação deste para que o mesmo seja apreciado pelo Plenário da Casa.
    • Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Novo Despacho).
  • Data:

    19/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 612/99, apensado.
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-612/1999 apensada.
  • Data:

    30/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2005
  • Data:

    08/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    16/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Pareceres das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 17/08/05 PÁG 40087 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À republicação em virtude de nova apensação - avulso do PL 2.740-B*, de 2000.
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    26/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3076/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado o Requerimento nº 4.537, de 2012, dos Srs. Arthur Lira, Líder do PP; Guilherme Campos, Líder do PSD; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV, PPS; Dr. Carlos Alberto, PMN; Chico Alencar, Líder do PSOL; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB, PTB, PCdoB; Luciana Santos, Bloco PSB, PTB, PCdoB; que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008, de autoria da Deputada Rebecca Garcia.
  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 19:05:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, que solicita destaque de preferência para votação do PL 2.784/2008, apensado, sobre o PL 2.740/2000, principal.
    • Aprovado o Requerimento.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.784/08, apensado.
    • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as Emendas da CCJC e os Projetos de Lei de nº s 612/99 e 3.076/11, apensados.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dalva Figueiredo (PT/AP).
    • A matéria vai ao Senado Federal (2.784-A/08). DCD do dia 08/03/12 PAG 5808 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado.
    • Desapensação automática do PL 2.784/2008, em face da declaração de prejudicialidade do PL 2.740/2000, principal.
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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