Projeto de Lei

PL 987/1968

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5431/1968

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 30/01/1968
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/01/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 31 01 68 PAG 0448 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO: DE 31 01 A 01 02 68. APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP JOSÉ MARIA RIBEIRO. DCN1 03 02 68 PÁG 561 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    05/02/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE. DCN1 17 02 68 PÁG 1091 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/1968

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. DCN1 06 03 68 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/02/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 987-A/68. DCN1 24 02 68 PÁG 13 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/03/1968

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    03/05/1968

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.