Projeto de Lei

PL 940/1972

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Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL".

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5855/1972

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 18/10/1972
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5855/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 19 10 1972 PÁG 4.355 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 19 10 72 PÁG 4.355 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/1972

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP PERSIVAL BARROSO. DC1S 05 12 72 PÁG 28 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIAS 19, 20 E 23/10/72. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
  • Data:

    19/10/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PÁG 11 COL 04. Inteiro teor
    • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. CONCEDIDA VISTA AO DEP ÉLCIO ÁLVARES. DC1S 05 12 72 PÁG 10 COL 01. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S 05 12 72 PÁG 9 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/1972

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PARSIFAL BARROSO, COM RESTRIÇÕES NO VOTO DO DEP JOÃO BORGES, QUANTO À FORMA QUE ESTÁ REDIGIDO O ARTIGO 10. DC1S 05 12 72 PÁG 17 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-A/72. DCN1 27 10 72 PÁG 45.80 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUTIÇA. APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA. FICANDO PREJUDICADO O PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 11 72 PÁG 4.717 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DC1S 05 12 72 PÁG 61 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-B/72. DCN1 09 11 72 PÁG 4.867 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 09 11 72 PÁG 4.867 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    10/11/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 301/72. DCN1 05 12 72 PÁG 5.909 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL. PL 940-C/72. DCN1 02 12 72 PÁG 5.638 COL 02. Inteiro teor
    • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDA DO SENADO) DCN1 02 12 72 PÁG 5.638 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. (EMENDA DO SENADO) DC1S 05 12 72 PÁG 12 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DO SENADO. DC1S 05 12 72 PÁG 09 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP MAURÍCIO TOLEDO. (EMENDA DO SENADO)
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DO SENADO, PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO POR NÃO APRESENTAR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DISCUSSÃO DO DEP MAURÍCIO TOLEDO, PARA PROFERIR PARECER FAVORÁVEL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, À EMENDA DO SENADO. ENCERRA A DISCUSSÇÃO. VOTAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 72 PÁG 5.843 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTÔNIO BRESOLIN. DC1S 05 12 72 PÁG 62 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-D/72. DCN1 05 12 PÁG 5.843 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA À SANÇÃO, PELA MENSAGEM 15/72. DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 02. Inteiro teor
    • OF. 370/72, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5855/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.
  • Data:

    21/02/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 02/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 23 11 73 PÁG 9.292 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/1973

    Andamento:

    Presidência da República (PR )
    • MENSAGEM 415/72, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 07 03 73 PÁG 22 COL 04. Inteiro teor

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