Projeto de Lei

PL 2676/2000

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.

Autor

Senado Federal - Sebastião Rocha (PDT-AP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP
Texto original
Proposta apresentada em: 22/03/2000

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 2.769/2000.
  • Data:

    18/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
  • Data:

    04/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    24/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99, PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    25/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 3.026/2000.
  • Data:

    26/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • Data:

    28/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    23/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
    • Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebido pela COECD
  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
  • Data:

    20/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhado à CCJR.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    08/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    10/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
  • Data:

    20/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    05/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.