Data:
31/03/2000Andamento:
- DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
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Data:
31/03/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/04/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
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Data:
17/04/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2.769/2000.
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Data:
18/04/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
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Data:
04/05/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/05/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99, PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
25/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3.026/2000.
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Data:
26/05/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
23/08/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
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Data:
03/10/2000Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
- Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela COECD
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Data:
24/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Miriam Reid
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
01/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
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Data:
16/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
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Data:
20/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
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Data:
20/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
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Data:
25/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCJR.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
08/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
10/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
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Data:
20/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
05/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.