Projeto de Lei PL 2671/2000

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Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Autor:

Senado Federal - Geraldo Candido (PT-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Senado Federal - Geraldo Candido - PT /RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 22/3/2000
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Candido
Parecer
Parecer

  • Data:

    22/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Candido Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13524 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
  • Data:

    19/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP ÁTILA LIRA.
  • Data:

    27/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    08/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    31/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA. (PL. 2671-A/00). DCD 15/06/2000 PÁG 31991 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
  • Data:

    11/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    24/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    05/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA A CFT NOS TERMOS DOS ARTIGOS 141 E 32, INCISO IX, DO RI.
  • Data:

    22/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A CFT, POR ENTENDER QUE A DISTRIBUIÇÃO DESTE OBEDECEU AOS DITAMES REGIMENTAIS CONSTANTES DO ARTIGO 139 DO RICD.
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento pela MESA.
    • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR. (PL. 2671-B/00). DCD 06 04 01 Pág 12724 Col 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, paragrafo segundo do RI (05 sessões). DCD 01 05 01 Pág 18104 Col 01.
  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recurso 36/01, do Dep Arnaldo Madeira e outros, solicitando que este projeto seja apreciado pelo Plenário.
  • Data:

    09/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado o Recurso n. 136/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

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