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Data:
22/03/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
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Data:
31/03/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 04 00 PÁG 13492 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
31/03/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13492 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/04/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
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Data:
24/04/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
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Data:
28/04/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
08/05/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
21/06/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Mainardi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/06/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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Data:
30/06/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
18/10/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINAR (PL. 2649-A/00). DCD 19 10 00 PAG 51802 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/10/2000Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
23/11/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
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Data:
27/11/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/12/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
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Data:
18/11/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
31/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Militão
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Data:
08/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
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Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/10/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
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Data:
06/10/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Militão pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.649, de 2000, na forma da emenda em anexo e pela inadequação orçamentária e financeira do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
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Data:
07/10/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
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Data:
09/11/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vignatti.
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Data:
02/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
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Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti
- Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
- Parecer do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti
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Data:
16/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/12/04 PÁG 55529 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões), a partir de 21/02/2005 DCD 19 02 05 PÁG 1382 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01. Inteiro teor
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